Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Força Nacional está à disposição do Rio, diz Lula

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

STJ: Empresa de recauchutagem de pneus não é obrigada a se registrar no CRQ

Empresa de recauchutagem de pneus não está obrigada a ter um químico no seu quadro de profissionais nem de registrar-se junto ao Conselho Regional de Química.

TST: salário deve ser mantido mesmo com redução de jornada

Quando o trabalhador é contratado inicialmente para cumprir jornada de oito horas diárias e esta é reduzida para seis horas, em virtude do trabalho em turnos ininterruptos, não pode sofrer redução salarial.

Eventos climáticos elevam responsabilidade de entes públicos e concessionárias

A intensificação de extremos climáticos e possibilidade de catástrofes ecológicas impõe revisão dos protocolos de alerta e orientação à população, alerta advogado especialista

O desmantelamento silencioso da democracia

Análise sobre a erosão democrática no Brasil, controle político, fragilidade institucional e riscos de autoritarismo silencioso

Imposto ou Intervenção? O IOF em Debate

Em 2025, Congresso susta decreto que elevava IOF, reforçando limites constitucionais ao poder regulamentar em matéria tributária